O presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FUNDEC), Agostinho Vuma, defende que a regulamentação da nova Lei do Conteúdo Local deve focar na inclusão económica e no fortalecimento do empresariado nacional, evitando dividir o conceito de cidadania por quotas de género, idade ou região.
A posição consta num artigo de opinião assinado pelo presidente da FUNDEC, divulgado esta terça-feira, em que aborda os desafios de implementação da norma aprovada pelo Parlamento sob proposta do Presidente Daniel Chapo.
No artigo a que o MZNews teve acesso, Vuma adverte que, após duas décadas de debates para assegurar que a exploração de recursos naturais beneficie o País, “a discussão pública corre o risco de se dispersar em exigências de conteúdos locais” específicos para mulheres, jovens ou províncias.
“A legislação é universal por definição constitucional e abrange todos os moçambicanos. A ausência de termos explícitos como mulheres ou jovens no texto da lei não significa a exclusão destes grupos, cujas necessidades devem ser atendidas através de políticas de regulamentação e capacitação focadas nas desigualdades reais”, defende Vuma.
No texto, Vuma enfatiza que transformar a cidadania económica numa sucessão de subcategorias “abre um precedente perigoso”. O autor argumenta que o verdadeiro combate à exclusão passa por apoiar quem está em desvantagem e valorizar o mérito, em vez de criar divisões jurídicas dentro do próprio País.
Ao abordar as reivindicações de sectores da província de Cabo Delgado, onde se concentram grandes projectos de gás, Agostinho Vuma reconhece que a “região tem direito a benefícios diferenciados pelos impactos directos que sofre”. Contudo, rejeita a ideia de limitar oportunidades com base no local de nascimento.
Ademais, o patrono da FUNDEC recorda que o conceito de conteúdo local é económico e jurídico, e não uma questão de “naturalidade geográfica”. Vuma assinala que grande parte do gás da Bacia do Rovuma se encontra no offshore e adverte que levar a lógica geográfica ao extremo significaria uma “provincialização” do Estado unitário moçambicano, dividindo a gestão de recursos de Inhambane, Tete ou Gaza por províncias.
Na sua óptica, Agostinho Vuma entende que o debate deve concentrar-se na garantia de que a lei cumpra o seu papel estrutural no desenvolvimento económico do País. Para o efeito, o patrono da FUNDEC destaca como prioridades operacionais: “garantir a participação efetiva de empresas moçambicanas nas cadeias de suprimento; combater a criação de sociedades fictícias e a prática de testas-de-ferro; promover a transferência real de tecnologia e o financiamento ao empresariado local; capacitar a mão-de-obra e fiscalizar os planos de contratação”.
Não obstante, Vuma apela à sociedade civil e ao sector privado para que priorizem o impacto prático da lei, assegurando que a riqueza gerada pelos recursos naturais sirva para construir capacitação nacional sustentável.
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