Aprovada Lei do Consumo do Tabaco
141 Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, por consenso, na generalidade, a proposta de Lei que estabelece o quadro legal para o consumo do tabaco e seus derivados.O documento proposto pelo Governo à Assembleia da República tem como objectivo reduzir a exposição ao fumo ambiental do tabaco em espaços públicos e privados, bem como locais … Ler mais