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A Comissão Permanente da Assembleia da República convocou para 24 deste mês uma sessão extraordinária, a segunda da X Legislatura, tendo como ponto único da agenda a revisão pontual dos artigos 2 e 4 da Lei n.º 13/25, de 29 de Dezembro, que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026.
A informação foi prestada ontem em Maputo pelo porta-voz da Comissão Permanente, Manuel Ramessone, numa conferência de imprensa.
Nos termos da proposta, o artigo 2, relativo aos montantes globais do PESOE, passa a incluir uma alínea referente aos saldos transitados, com alteração do valor global dos recursos internos.
Relativamente ao artigo 4, que estabelece a quota orçamental das receitas de petróleo e gás, o Executivo propõe aumentar o montante previsto de 2.943.400,00 mil meticais para 6.518.000,00 mil.
A Comissão Permanente convocou igualmente a quarta e última sessão ordinária do ano da AR que terá início a 28 deste mês e decorrerá até Dezembro, com 35 matérias na agenda.