Esta semana, o comandante-geral da Polícia da República de Moçambique apresentou o balanço de uma campanha de recolha de armas de fogo em situação irregular. Joaquim Sive explicou que a actividade resultou na recolha, à escala nacional, de mais de 800 armas de diversos tipos e calibres em mãos alheias, além de 3500 munições.
Os dados são assustadores, mormente quando se trata de algo que envolve a vida e a segurança de cidadãos e seus bens, frequentemente perigadas por pessoas que não deviam possuir uma arma de fogo. As nossas preocupações sobem de nível ao repararmos no manto de anormalidades que assolam o país, alicerçadas na proliferação destes artefactos.
Referimo-nos, a título ilustrativo, aos assaltos à mão armada, pilhagem de recursos naturais e os focos de insegurança urbana que, quanto a nós, estarão associados à circulação ilegal de armas.
Estes números descrevem uma vulnerabilidade do país e a necessidade de um trabalho aturado para contrariá-la. A proliferação de armas representa um perigo real pelo que já acontece e que pode vir a suceder se esse esforço não for levado a preceito.
Preocupados ficamos ainda por imaginar que a quantidade de armas entregues voluntariamente não passa de gota no oceano; há, certamente tantas, outras que estão nas mãos dos relutantes; aqueles que ganham a vida ameaçando outrem. Para estes, será necessário recorrer à força.
Perante as ocorrências que afectam a ordem pública, há que chamar a atenção para a urgência de reformas conducentes a um controlo apertado da posse e circulação de armamento. O controlo fronteiriço, por onde as armas entram, não se deve cingir à mera verificação documental ou revistas no movimento de entradas para o país, precisa ser mais minuciosas.
Sabe-se que as armas são importadas de países onde a sua aquisição é legalmente mais facilitada. Assim, defendemos um controlo rodoviários intra-cidades e inter-provincial que contemple revistas. Complementarmente, locais de grande concentração, como casas de diversão nocturna, também devem ser fiscalizados, pois, nestes espaços, testemunhamos, amiúde vários incidentes.
Outro aspecto crucial é a legislação. O Estado deve considerar o agravamento das sanções. O aumento dos actuais oito a 12 anos de prisão (ou até 16 anos se se tratar de crimes em áreas de conservação) enviará um sinal claro aos criminosos.
Entretanto, a reforma legal deve considerar o mosaico mais amplo da criminalidade. Dizemos isto porque são reportados desmandos em áreas de exploração mineira, agravados pela posse de armas pelos envolvidos. O aprimoramento das leis é importante, mas impõe-se que seja acompanhado por acções enérgicas das autoridades para reprimir a desordem.
Esta acção enérgica inclui investigação apurada e aplicação de penas nos casos em que agentes do Estado, como integrantes das Forças de Defesa e Segurança, se envolvam em redes de tráfico ou colocam as armas que lhes foram confiadas em mãos criminosas. Essa energia institucional, de dentro para fora, é um imperativo, pois a soberania e paz social de Moçambique não podem coexistir com impunidade de quem nos deve proteger.
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